MERITOCRACIA

HEHEHEHEEHEHHEHEHEEHHEHEHEHEHEH

2008-04-26T12:13:00.000+01:00

HEHEHEHEHEHEHHEHEHEHEHEHEHEHEEHE

2008-04-26T11:51:00.001+01:00

NOVAS OPORTUNIDADES

2008-03-02T02:29:00.002Z

Com respeito pelas pessoas, com desrespeito pelo idiota que acreditou e implementou isto!

Certifica-se que o adulto, compulsado o portefólio individual, reúne as competências e conhecimentos necessários para possuir o 9.º ano e exercer a actividade agrícola. Para tanto, lhe será passado o presente certificado profissional de técnico especializado em ferramentas agrícolas não motorizadas.

TENHAM A SANTA PACIÊNCIA!

POR ISSO LUTO, TODOS OS DIAS, MESMO A DORMIR

2008-02-19T00:38:00.002Z

“Enquanto existir alguém que esteja a sofrer por forças invencíveis do espírito, jamais poderei considerar-me Homem! Por isso perspectivo o Hedonismo tal e qual Epicuro: imediata; embora aqui inove, e a queira também perene”

ALBERTO CANCELINO

Quando gostavámos delas - com curvas a sério

2008-02-09T11:48:00.001Z

É com saudosismo que recordo os anos 80!
Eu sei que ainda nem sequer tinha atingido a puberdade!
Mas que diabo!
Nessa altura os homens, os media ainda tinham bom gosto!
GRITO DE REVOLTA CONTRA AS ESCANZAZELADAS QUE DIARIAMENTE NOS MEDIA INTERFEREM COM A MINHA VISÃO!

Sporting

2008-01-19T22:17:00.001Z

Estás por aí?

2008-01-05T00:37:00.001Z

O camarada desculpe...mas ainda me doi a barriga de tanto rir!

2007-12-28T22:13:00.001Z

Não há nenhum problema, se percebermos a dimensão que se deve dar às coisas! A vida não é um drama! Uma das maiores virtudes do homem é aprender a rir-se dele próprio!

Anjo da Guarda Nacional Republicana

2007-12-28T21:56:00.001Z

para rir!

Eu bem me parecia...

2007-12-28T21:28:00.001Z

Confiança! Confiança!

A razão da escolha!

2007-12-28T21:27:00.001Z

e se dúvidas houver, vejam em baixo e depois falem comigo...

Eu não digo!

2007-12-28T21:11:00.001Z

Pelas amostras...

Pois claro!

2007-12-28T21:03:00.001Z

Momento iluminado da minha vida: Creio que em Maio de 1983, felizmente mudei. Felizmente? Porque Será?

Seremos todos assim?

2007-12-28T20:48:00.001Z

Creio que não...mas não tenho bem a "sertesa"!

O Pior Português de Sempre:

2007-12-28T20:46:00.001Z

Faltam aqui muitos...

Até que em fim!

2007-12-28T18:34:00.000Z

Deixei de fumar! (em definitivo)

Dia zero: 28/12/2008

Réplica e novo comentário sobre o artigo: Há advogados a mais?

2007-12-28T18:16:00.000Z

Tenho a certeza que o Sr. Afonso II - O gordo? o crasso? - quererá rectificar o seu comentário, bem como decifrar-me as analogias que faz, designadamente, a questão do "consumo de brilhantina" e o 3.º parágrafo.

Sabe, sendo da "outra louça" tenho dificuldades acrescidas nas deduções...

Não me chame Dr., porque não sou, e creio que nunca o serei!

Honesto, claro que sim, embora não seja crível que V. Exa. não tenha entendido o contexto em que se insere o artigo do JAIME RORIZ...

De qualquer modo, pode ser que aconteça uma revolução, e haja passagens de ano administrativas e notas votadas pelos pares, enfim... seja salva a honra do Convento do Palácio dos Condes do Redondo, e afins...

Mas não se preocupem, eu conheço um escritório de advogados, de uns amigos tresmalhados, que sempre facilitam a entrada na ordem! Ups...Esqueci-me que sou da outra louça, e o anúncio do Expresso exclui-me.

Resta-me a Faculdade de Direito de Bissau!

Ai...Quem contrata é a louça! (não a outra)

Estou tramado, deveria ter investido os 15000€ na edição do manual "Cábulas - comemoração dos xxx anos da Faculdade de direito de Lisboa".

Já agora: sempre estou para ver se até eu consigo ser advogado.

Mais, sempre quero ver qual a posição da (des)ordem, no caso de eu decidir, ao invés da luxuosa mármore do Saldanha Residence, abrir escritório num interior de um Bairro dito problemático, entre habitações ditas barracas!

Será que vou também ser criticado e eventualmente sancionado como a Dra. Sofia Almeida Ribeiro. Viva a (des)ordem: Nela se decide quem pode, onde pode, como pode e o que pode.

Viva à "só" vossa interpretação do artº 37º/1 da CRP! Viva as "só vossas" medidas que visam a concretização "efectiva" do acesso ao direito - desde que se realize na Av. da Liberdade ou onde o metro quadrado supera aquilo que eu ganho num ano.

Viva Portugal!

Bom Ano!

Comentário proposto à revista "In Verbis" - sobre a declaração de principios de Jaime Roriz

2007-12-19T12:18:00.000Z

"O homem é o único ser humano que tem consciência da morte, mas age como se fosse imortal"
Sou colega do Jaime, da "privada"...
Sou assumidamente estúpido, raciocino mal, verbalizo demasiado e com muitos erros. Não obstante, "não devo, não temo e não minto":
- Ao longo da minha vida, cansei-me de assistir impávido ao emergir de vigaristas, aos seus discursos e às suas acções;
- A conceber pessoas brilhantes, quer pelos seus discursos, quer pelas suas acções; desisti, não existem, muito menos nas cátedras;
- Uma coisa vos garanto, Srs. doutores, nunca, se me derem oportunidade, "pedirei justiça!"; ao invés, procurá-la-ei com todas as minhas forças, sempre, desde sempre, para sempre, porque sou assim, e assim continuarei a ser;
- Seguindo a minha Lei Moral, porque não encontrei outra melhor - Prof. Castanheira Neves, o que eles fizeram, no que eles se tornaram! - nas pessoas;
Vou terminar!
Mas que raio, agora estão preocupados com a minha subsistência?
Por outro lado, estão preocupados com a qualidade dos serviços prestados?
Mais grave: Com a dignidade e consciência de classe?
R: Acho que esse paternalismo exacerbado e esses falaciosos apelos à responsabilidade - no fundo, à dignidade humana - social que a Ordem dos Advogados deve assumir, já não colhem, CADA UM VALE POR SI, E RESPONDE PELO QUE FAZ, DEIXEM-SE DE GENERALISMOS, gentalha!
Não diminuam a capacidade do ser humano, nomeadamente no que toca a fazer escolhas, ou será que: não ficaram cansados de Salazar e do seu corporativismo?
Tampouco foram os recentes, muito menos os futuros, que sustentaram a imagem pública do ofício - tenham vergonha -, irresponsabilidade foi o que aconteceu até agora, e é isso que o xadrês político – o vosso - , manipulador pretende eternizar.
Nota 1: Não escrevo mais, porque dou muitos erros, sou da "privada", burro que nem um tamanco e não quero maçar os Srs. Brilhantes.
Nota 2: Jaime, o Prof.? Gomes Canotilho apenas apareceu por lá, uma ou duas vezes, sejamos nesse ponto honestos, mas mais valia nem lá ter aparecido, interrompeu o programa da cadeira (Jonatas Machado) - como disse, estou farto de pessoas brilhantes – deixo claro que quando me refiro ao Prof. Gomes Canotilho, apenas estou a criticar o facto de permitir que lhe tomem “emprestado” o nome; também sei que isso não acontece só nas “privadas”. Ainda assim, prefiro um bom pedagogo que um escriba a metro.
Alberto Cancelino (19-12-2007)

Panegírico sobre e-learning, ou sobre como aprender

2007-05-09T14:04:00.000+01:00

Seguindo a lição de Piaget, devo concluir e concordar, que é uma absoluta falácia a ideia que um processo de aprendizagem deve ser algo conotado com pertencendo ao domínio das actividades lúdicas...Trata-se de um completo absurdo! Não há verdadeira aprendizagem, caso a mesma não tenha surgido através de um processo individual, isolado, egoísta, sombrio, aquele no final de cada uma das etapas de um circuito infinito, apenas permitirá parcialmente aceder há luz, ainda que por breves instantes, uma vez que logo de seguida tudo volta ao principio. Poderia aqui estabelecer um paralelismo com o pensamento Hegeliano...

Não se iludam, a abertura de mentalidades é isso mesmo, ver se o que há de novo, poderá afastar elementos dogmáticos de determinados processos, o que não é o caso...o e-learning não traz nada de novo, apenas estabelece laços de proximidade, e aqui sim radica uma das suas vantagens, a qual se pode reconduzir a mais e melhor informação, redução do formalismo entre os actores, o formando enquanto condutor do processo e ausência de alheamento, principalmente nos processos cognitivos de reconstrução, em especial se a estratégia visar a atracçao do formando à plataforma, o que ganhando esta primeira batalha (crucial), auspicia um despecho positivo: conhecimento sedimentado, flexível que permite novas reorganizações e capacidade de decidir ao nível das competências básicas. Aquelas que mais frequentemente são chamadas à colação.

RÉPLICA A UM COLEGA SOBRE A RESPOSTA AO POST DO BLOG “GLORIA FÁCIL”

2006-10-07T19:32:00.000+01:00

Sobre a minha resposta ao post do blog “GLÓRIA FACIL”, o colega de curso enviou-me o contraditório, dizendo essencialmente o seguinte:

Pede perdão ao “Gloria Fácil”;
Considera o assunto muito grave;
Acha que nada pode ser mais grave que MATAR PESSOAS;
Diz ser membro da Amnistia Internacional;
Afirma terem ocorrido mais mortes de pessoas nas esquadras de polícia e GNR depois do seu “querido” 25 de Abril, do que durante o regime instituído em 1926;
Discorda da minha resposta, mas recusa-se a tecer “muitos comentários”;
Reafirma que dúvida dos Tribunais, da Policia e do ministério Público;
E termina com a seguinte citação: “25 de Abril sempre!”, entre o nome e o apelido.

#######################

Bom!

Reconhecendo-me como um “ser” diminuto à dimensão de Sócrates, não tenho por isso capacidade(s) para influenciar quem quer que seja, sobre aquilo que me parece óbvio…

Contudo, mesmo que assim não fosse, não disponho de intelecto para fazer uso da maiêutica, e também porque a frontalidade não tem necessariamente de ser considerada uma fraqueza, ainda que muitos prefiram o ataque de flanco, – parece-me que a virtú (a minha) – se é que a tenho, não sendo italiano – consiste em ser honesto num conflito que não tem necessariamente de se traduzir numa situação de “ganhar-perder”.

Dito isto, cumpre a esclarecer, recordando o que disse supra: não pretendendo convencer:

1 – Obvio que a vida ou a sua perda, é sempre um assunto muito sério…

2 – Evidente que não existe dados objectivos sobre quantas mortes ocorreram nas esquadras/postos entre 1926, ou 1928, ou 1933 e 1968, ou 1974.

3 – Mesmo que existissem indícios disso, deveríamos considerá-los?

R: Quando citas “25 de Abril sempre!” creio que respondes a esta questão.

4 – Já agora, essa expressão deve ser interpretada no contexto e que se perceba de uma vez por todas, o seu significado, se é que realmente o tem, vê: http://www.25abril.org/

5 – Quanto às duvidas:

Claro que duvidar, é na realidade um aspecto positivo, embora se e só se, o fizeres observando um método cientifico, à contrário, poderia apenas a tua dúvida ser classificada como arte, filosofia, religião (mas creio que não sejas pretensioso a ponto de a classificares assim), ou qualquer outra actividade do género humano (talvez aqui enquadrável, não achas?), mas nunca ciência.

Logo, vale o que vale, é subjectiva.

Da(s) próximas vezes que abordares assuntos que te parecem muito graves, e dada a sua gravidade, ao menos dedica-lhe a devida atenção, nomeadamente quanto ao rigor.

Como sempre, cá estou eu para te ajudar:

O método científico consiste nas seguintes fases (o parêntesis constitui apenas uma possibilidade):

Observação de um facto (o respeito pelo direito à vida, depende sempre de uma acto individual que deveria ser absolutamente controlável!)
Recolha de dados (exige um método, mas antes disso, exige um aturado estudo, não só para escolher o adequado, como também para o colocar em prática correctamente)
Formulação de um problema (a regulação do uso da força pelo estado)
Proposta de uma hipótese
Realização de uma experiência controlada, para testar a validade da hipótese
Análise dos resultados
Conclusão
Teoria

EM BOM RIGOR:

COLEGA, COMEÇAS A CHATEAR-ME!

CONSELHO: RESPIRA FUNDO ANTES DE ESCREVER… QUALQUER COISA…

A citação “fiquei a saber que moreram mais pessoas”, impõe:

Ficaste a saber como?

Cita o relatório, anexa-o, faz o que tens de fazer, caso contrário…

Por fim:

Se duvidas de tantas instituições, criadas pelo poder representativo, frutos de Abril, decerto acabam por ser até um pouco desconcertantes, essas dúvidas, para quem recorda Abril no próprio nome…

RESPOSTA A UM POST!

2006-10-07T19:25:00.000+01:00

Um colega de curso fez-me chegar este post:

“o direito à vida do vitor hugo

O Vitor Hugo morreu. Levou um tiro no pescoço às duas da manhã de terça-feira, no Porto. Tinha 21 anos e, dizem os amigos, vinha de “uma noite de copos”. Eram quatro no carro, entre os 17 e os 21 anos. À uma da manhã, a polícia mandou-os parar. Não pararam. Porquê? O condutor diz que o seguro do carro não estava em dia, que tinham umas pedras de haxixe e talvez álcool a mais. Ao fim de uma hora de perseguição, a polícia abriu fogo. Cinco tiros de metralhadora direitos aos ocupantes do banco de trás. Um acertou no pescoço do Vitor Hugo, dois no Bruno, de 18 anos, que sobreviveu.
O agente que disparou tem 29 anos e é da GNR. Terá dito à Policia Judiciária que só entrou na perseguição no fim, que julgava só haver duas pessoas no veículo em fuga e que queria acertar nos pneus mas a inclinação da rua provocou um desvio na trajectória dos projécteis. A GNR alega que os disparos se justificam por ter havido uma tentativa de atropelamento de um dos seus militares, condução em contramão, passagem de sinais vermelhos, e uma arma deitada pela janela (apreendida, mas cuja posse é negada pelos jovens). Que o objectivo não era atingir pessoas mas imobilizar o carro, que representava “perigo para a segurança pública”.
Como qualquer morte violenta, esta está sob investigação. O agente que disparou foi indiciado por um homicídio com dolo eventual e pelo mesmo crime na forma tentada. Mas um representante sindical já veio a público certificar que a actuação dos militares lhe pareceu “correcta”. Nestes casos, há invariavelmente um representante sindical que, antes sequer de o inquérito começar, já sabe que o resultado só pode ser favorável ao agente ou agentes envolvidos.
Também é costume, nestes casos, falar-se de “perigo para a segurança pública” e de “desobediência à autoridade”. E, sempre que se trata de justificar o uso de arma de fogo contra veículos em movimento, aconteceram “tentativas de atropelamento” ou mesmo “disparos contra os agentes”. O que não é comum é alegar que deitar uma arma pela janela é motivo para se ser baleado – esta é nova. De resto, o caso segue a cartilha habitual das polícias portuguesas na justificação do uso de armas de fogo, a que nunca falta a recordação dos agentes mortos em serviço – como se o facto de haver meliantes armados e capazes de tudo que às vezes atiram contra a polícia justificasse qualquer disparo policial, em qualquer circunstância.
Dessa cartilha, bem conhecida de quem tenha feito alguma investigação sobre o assunto, consta outro extraordinário facto: os polícias que disparam são invariavelmente apresentados como se não fizessem parte de uma cadeia de comando. Como se para disparar uma metralhadora no meio de uma perseguição não fosse suposto haver uma ordem nesse sentido. Como se não houvesse um regulamento do uso da arma de fogo que estabelece que esta só pode ser disparada para “proteger vidas humanas” e como se não fosse responsabilidade da corporação escolher agentes que sejam capazes de compreender essa noção básica e formá-los de modo a que a tenham sempre presente.
Esta é uma cartilha que faz a apologia do uso ilegítimo e criminoso das armas confiadas aos polícias e da inimputabilidade das chefias, uma cartilha que, em nome de uma noção deplorável da “autoridade do Estado”, sobreviveu a sucessivos governos democráticos, acumulando mortes bárbaras e injustificadas. Só em 2006, até agora, pelo menos três jovens perderam a vida devido a disparos mal fundamentados da PSP e da GNR. Os processos de averiguação correm ainda, mas não surpreenderá – faz parte da cartilha – que terminem inconclusivos ou com uma acusação de negligência, sem uma beliscadura nas chefias nem uma palavra de pedagogia das instâncias políticas. Num país que se prepara para debater os direitos da vida intra-uterina, o direito à vida dos Vitor Hugos não faz ondas. O dono do nome, autor d’ Os Miseráveis, poderia explicar porquê.(texto de hoje do contra os canhões, no dn, que pelas inexplicáveis razões do costume não está disponível na net)
f., 16:41 “

In http://gloriafacil.blogspot.com/2006/10/o-direito-vida-do-vitor-hugo.html

Bom!

Perante este chorrilho de incongruências, cumpre, mais uma vez, analisar em abstracto:

Antes,

Caro Colega,

De uma vez por todas, uma ferramenta "poderosa" como a Internet, expoente máximo da democracia, em especial do direito à liberdade de expressão, deve ser utilizada com responsabilidade, porque também nisso reside – na responsabilidade – a responsabilidade cívica de um cidadão num estado de direito democrático!

Perguntas:

Será que os polícias, quando utilizam as armas de fogo em situações análogas à relatada, pretenderão matar?

Terão essa intenção?

Será que se no momento do disparo, tivessem previsto o resultado, se conformariam, e mesmo assim atirariam?

Parece que não, nesse caso, com o uso irregular da arma de fogo – se for o caso – apenas se poderá equacionar a negligência...

Não sendo despicienda a possibilidade de existir dolo eventual…

Isto parece ser óbvio para...um estudante de direito...

Pelos vistos, o citado não deve ser, no entanto não se coíbe de "atirar" umas atoardas...e, começo a ter dúvidas se o citando também o será?

Depois, o citado fala num “representante sindical”, decerto desconhece o art.º 270º da CRP, ou a lei da defesa nacional e das forças armadas: o direito à liberdade de associação, de natureza sindical, está constitucionalmente restringido.

E: representante? De quem?

Meu não foi, não é, nem nunca será:

A minha consciência dita-me razões de estrutura, e nunca de conjuntura! Lembram-se de como actuam os animais necrófagos?

Pois é, tanto aquele (s) – o “representante” e o abutre -, como o citado e o citando parecem ser muito reactivos, mas…muito pouco proactivos…

Que falácia tão grande, quando se pensa estar a exercer direitos de cidadania, e efectivamente estar-se à espera da história da “faca e do alguidar” para firmar-se certezas em cima de existências inócuas …

Por todos, peço desculpa aos “Vítor Hugo”, deste país. O drama familiar de perder um ente querido não merece tão grosseiras artimanhas…

As minhas condolências, e permitam-me as famílias dos “Vítor Hugo” deste país, que estenda esse sentimento às famílias dos anteriores, porque também elas sofrem!

Depois, o carácter generalista do citado, nem com isso perco tempo:

POR FAVOR, NA PRÓXIMA VEZ QUE PENSAR EM ESCREVER, PREPARE-SE ANTES!

Diz: “bem conhecida de quem tenha feito alguma investigação sobre o assunto”:

Pelo que escreveu, essa investigação deve ter uma especial metodologia, porquanto não a consigo enquadrar nos princípios básicos das ciências sociais;

Já agora, para evitar a generalização – e a demagogia, e…-, leia por exemplo: Barata, Óscar Soares – Introdução ao estudo das ciências sociais, …, o qual também lhe poderá dar algumas pistas sobre como INVESTIGAR.

Ou, leia qualquer coisa que o possa elucidar sobre os princípios gerais da sociologia, ou melhor, não leia, mas cale-se e por favor, não volte a escrever…

Só um anti democrata comenta questões em concreto que se encontram em segredo de justiça, e para as quais está a decorrer o respectivo inquérito.

Teria razão se o não houvesse!

Mas, neste caso há, por isso tenho de perguntar o seguinte:

Dúvida do Ministério público, a quem cabe a direcção do inquérito?

Dúvida dos tribunais?

Se sim, dúvida de um órgão de soberania, logo não se reconhece no estado de direito democrático, que por acaso é Portugal!

Creio que não tem dúvidas disso – do estado de direito!

Contudo, tenho que afirmar que não confia(m) nas instituições…

Logo o vosso problema situa-se a montante, é mais grave, mas…

Nesse caso não posso ajudar, foi-me remetido este mail por ser estudante de direito e não de medicina…

É evidente que a situação é de melindre…

Mas recordo o que disse anteriormente…

Acrescentando que à presumível hora, do presumivelmente sucedido, eu estava a dormir e creio que os “anteriores” também…no quentinho, por isso calem-se…

Respeitem arguidos, vitimas, intervenientes processuais, e uma instituição de 26000 mulheres e homens que pela sua dimensão, constitui um universo bastante representativo do povo português:

“Uma polícia está para a população, como a população está para a polícia”

Tal como:

“A polícia tem a população que merece ter”

“A população tem a policia que merece ter”

Também eu pertenço à GNR…

Reflictam:

In dúbio pró réu!

Colega: mais uma vez: CONTRADITÓRIO – estás a sair-me um belo “cobarde” (dito com afabilidade);

A LEI – ninguém está acima dela – perceba-se de uma vez por todas isso…

Em Portugal e no mundo: não foi decerto a última vitima “supostamente” de um polícia, nem tão pouco deixará de haver policias mortos…por isso, tentem canalizar melhor as vossas energias…

Obviamente que existem deficiências na formação profissional de um policia, SOU O PRIMEIRO A RECONHECER ISSO!

MAS SERÁ SÓ NAS POLICIAS? – LEIAM O PENÚLTIMO RELATÓRIO DA OCDE SOBRE PORTUGAL!

Ou melhor, vejam alguns dos emitidos nos últimos anos, antes disso ainda era pior…

Por último, os visados com esta resposta, “investiguem” o que significa um fluxo/ciclo de adrenalina, adicionem-lhe a teoria geral do crime…e percebam realmente o que se passa em situações análogas a estas…

Um polícia não é jurista, nem tem que ser, mas é homem…

Errare humanun est!

Sobre os “miseráveis”e sobre “Vítor Hugo”

Citar por citar, como fez o citado, cá vai:

“Quão abominável esse banho de sangue é! Tenho certeza de que quando não houver mais reis, não haverá mais guerra. Enjolras, você está a mirar naquele sargento, não a contemplá-lo. Pense que ele é um belo jovem; ele é intrépido; percebe-se que ele é um pensador; esses jovens artilheiros são bem instruídos; ele tem um pai, uma mãe, uma família; ele ama alguém, provavelmente; ele tem no máximo vinte e cinco anos; ele poderia ser seu irmão."

"Alguns bandidos mataram 64 reféns. Replica-se matando 6000 prisioneiros!"

E eu fui um deles (dos prisioneiros) …

Alberto Cancelino

“Gestão de Conflitos” - Parte VII

2006-10-07T18:23:00.000+01:00

IV. CONCLUSÃO
Ao longo do trabalho abordamos vários aspectos sobre o conflito, verificamos como é difícil ou praticamente impossível evitá-lo. No entanto o conflito não tem forçosamente um significado negativo. No interior da organização aos mais diversos níveis, torna-se prenúncio de inovação e melhoria, desde que conduza a uma resolução em tempo útil.
Assim, gerir conflitos, não será fazer desaparecê-los ou impedi-los, mas sim transformá-los em resultados práticos por força de maior empenhamento e competência. Este processo não é fácil e tem que ser gerido com inteligência.
Uma das primeiras questões será a de ser a proactividade em relação aos conflitos, isto é, antecipar a sua razão de ser e a sua origem. Depois há metodologias de gestão do processo do próprio conflito em si, sabendo que a solução mobilizante tem de resultar de uma co-criação. Por fim á a validação e o desenvolvimento. Neste processo, há ainda que saber classificar, filtrá-los e hierarquizá-los.
Os conflitos, embora nem todos sejam desejáveis, são geradores de mudança e de desenvolvimento das organizações, neste caso especifico, da GNR.

BIBLIOGRAFIA

v GNR Gabinete de Psicologia (2004)- Negociação e Mediação de Conflitos, Lisboa, GNR

v Neves, J.& Ferreira, J.M.(2001). Poder, conflito e negociação. In Manual de psicosociologia das organizações.,Cap. XVIII, 501-529. Amadora: Mcgraw-Hill de Portugal, LDA.

v http://www.terravista.pt/meiapraia/2292/GestãoConflito.htm

“Gestão de Conflitos” - Parte VI

2006-10-07T18:14:00.000+01:00

IV. CASO PRÁTICO DE CONFLITO

4.1 Escala de Serviço nos Postos Territoriais

A elaboração da Escala de Serviço nos Postos Territoriais é seguramente uma fonte geradora de conflitos, este facto tem toda a razão de ser, uma vez que esta questão congrega em si todas as situações susceptíveis de gerar conflito, senão vejamos:.
Interdependência de funções: Um Comandante de Posto, para levar a cabo os seus objectivos e dar cumprimento às ordens superiores e demais solicitações, desde logo está dependente do trabalho levado a cabo pelos seus subordinados. Esta dependência é revelada através da escala de serviço. Perante esta evidência, de todo inalterável, o comandante de posto ver-se-á permanentemente sujeito a este foco gerador de conflito.
Pela indefinição das regras do jogo: Pela diversidade de circunstâncias a que um Posto está sujeito, a escala de serviço não é uniforme em relação aos militares nem ao serviço em si, isto é, está à mercê de condicionalismos de diversa ordem.
Por exemplo, a tarefa atribuída a cada militar, irá forçosamente influenciar a normal afectação dos serviços que poderão variar entre: patrulhamento normal, patrulhamento às ocorrências, atendimentos, gratificados, etc; estes com horários bastante diversificados. É aqui que surgem os conflitos entre os militares, considerando-se estes prejudicados em relação a outros, devido ao facto de não executarem o serviço que lhes deveria caber por escala, segundo uma lógica subjectiva. A questão fundamental reside neste ponto, uma vez que a ausência de regras padronizadas acerca de horas de serviço, distribuição dos serviços, etc.
Em suma, existe uma margem de discricionariedade por parte do Comandante de Posto que por si só fomenta a existência de conflitos.
Interdependência de recursos: Um dos principais problemas da generalidade que os postos da GNR sofrem é a escassez de recursos humanos para o normal desempenho das missões a que estão incumbidos. Tendo em conta que o serviço da GNR se torna cada vez mais exigente e complexo, leva um Comandante de Posto a ter que assegurar as mesmas missões independentemente do numero de efectivos disponíveis, logo haverá uma maior sobrecarga de trabalho e uma menor rotatividade dos serviços. Este facto é inequivocamente um foco gerador de conflito.

Sistemas de recompensa competitivos: A experiência diz-nos que o sistema de recompensas (dispensas) atribuídas pelo Comandante de Posto incide na generalidade dos casos sobre os militares da sua confiança ou naqueles que revelam um melhor desempenho; este sistema compensatório visa essencialmente manter motivados esses subordinados e por conseguinte, a sua normal capacidade de trabalho. Igual questão se coloca no que concerne às propostas de louvor, uma vez incidirem sobre esses mesmos militares, levando os restantes à auto-desmotivação, revelando em alguns casos falta de profissionalismo.
As consequências de todo este processo reflectem-se na escala de serviço, uma vez que para além das normais reivindicações, os militares marginalizados sentem-se prejudicados, por dois motivos: Primeiro, a dispensa de um militar implica que outro militar vá desempenhar o serviço que lhe estaria cometido; segundo, os serviços que exigem um maior empenho, devem, na opinião desses militares, ser desempenhados pelos mais qualificados, logo os destinatários das recompensas.
Concluindo, constata-se que o efeito pretendido com este modelo, contraria o propósito inicial, ou seja, fomentar uma competição salutar.
Mudança: Este último parâmetro manifesta-se essencialmente através de dois aspectos: por um lado, a tradicional aversão às mudanças, em especial, pelos militares da GNR; por outro, a transferência de um militar para um outro posto, implica que este leve consigo um conjunto de regras, algumas das quais inexequíveis no novo local de trabalho.
A ambas as situações, o Comandante de Posto deve estar atento, para poder actuar de uma forma proactiva.

4.2 Actuação do Comandante de Posto
O Comandante de Posto deve usar técnicas de resolução de conflitos que surjam entre os militares, tendo em conta os próprios militares, fazendo sentir o quão importantes são, sem esquecer o dever de espírito da missão.
Alguns Comandantes de Posto arbitram estes conflitos, impondo eles a própria solução. Contudo, pela especificidade de algumas situações, não será a melhor estratégia tendo em conta o resultado, podendo levar ao perder/perder em que ambos não ficam satisfeitos. Por um lado, o militar não vê satisfeitas as suas reivindicações, e como forma de protesto vai diminui a sua capacidade de trabalho, afectando desta forma não só a sua imagem profissional como também o desempenho do Comandante de Posto, uma vez que este depende de todos os seus subordinados.

4.3 Experiência Profissional Vivida
Neste contexto achámos pertinente o relato de uma experiência vivida por um dos elementos deste grupo de trabalho, uma vez que é reveladora de uma forma de lidar com um conflito.
Após ter sido promovido a cabo, o nosso militar foi colocado num Posto onde o efectivo era composto por um sargento, um cabo e sete soldados; sendo-lhe atribuídas funções idênticas às do outro cabo. Com o passar do tempo, contaram-lhe que esse militar já tinha sofrido duas punições disciplinares, levando-o a encontrar aí as razões para o seu mau desempenho (no meu ponto de vista).
Esse cabo quase diariamente entrava em discussão com o Comandante de Posto a propósito da escala de serviço, encontrando fundamentos em qualquer pormenor, por mais insignificante que fosse, para justificar as suas pretensões. Com a chegada do elemento do nosso grupo, a situação piorou bastante.
A capacidade de trabalho deste, começou de certa forma a perturbar o seu desempenho, ao ponto de este começar a tentar dissuadi-lo para diminuir o rendimento, uma vez que segundo ele a GNR não merecia nenhum esforço.
Como tal não surtiu efeito, adoptou outra estratégia, prejudicá-lo através da escala de serviço.
Como actuou então o nosso militar ?
Desde o primeiro momento, ao aperceber-se do conflito existente começou a actuar de uma forma a que os efeitos não se reflectissem no normal funcionamento do Posto.
Ao ter actuado desta forma, os resultados foram os seguintes:
Aquando da marcação das férias, escolheu um período que não lhe interessava; desde logo, esse cabo, alegou que sendo mais antigo, deveria ser ele a gozar as férias nesse período. Como não se opôs, a situação ficou assim resolvida, gozando as férias no período que pretendia.
Outro exemplo prende-se com a nomeação dos militares para os serviços mais complexos e que exigiam a todos os níveis uma melhor preparação. A partir do momento em que o membro do nosso grupo foi louvado, esse cabo reivindicou que em face disso, deveria ser o mesmo nomeado para essas missões. A actuação foi idêntica, não atribuiu qualquer significado à questão. Com o passar do tempo, a motivação deste nosso militar não diminuiu e as equipas que chefiava, preferiam trabalhar sobre o seu comando, levando a que o outro cabo começasse a ser progressivamente influenciado pelo bom ambiente profissional vivido no posto.

4.4 Livro de reclamações
Este é um exemplo de conflito real verificado entre um funcionário (Militar da GNR) e um cidadão. Surgiu na sequência de quezílias antigas entre os protagonistas. O cidadão X vizinho do Guarda Y, cultivam uma má relação entre eles, fruto de desavenças de vária ordem.
Uma certa ocasião, esta relação piorou e o cidadão resolveu queixar-se dirigindo-se ao Posto. O militar de serviço neste caso, normalmente age de duas formas: ou conhece as partes envolvidas e assume o papel de mediador, tentando que ambas as partes cheguem ao termo do conflito; ou revela alguma condescendência para com o colega, provocando no cidadão um sentimento de desconfiança que o leva a entrar em conflito com o militar de serviço, neste caso solicitando o livro de reclamações.
A reacção típica dos militares assume também duas formas: ou fornecem o livro de reclamações obtendo um resultado ganhar-ganhar, resolvendo desta forma satisfatoriamente o conflito em que se viram envolvidos; ou então não facultam e temporariamente obtêm o resultado ganhar-perder; momentaneamente, uma vez que os cidadãos, conscientes dos seus direitos, dirigem-se quase sempre ao Comandante do posto que através da mediação diminui os efeitos provocados pelo comportamento do militar e satisfazendo a intenção do cidadão, de acordo com as disposições legais.

“Gestão de Conflitos” - Parte V

2006-10-07T18:12:00.000+01:00

3.4 Resultado dos conflitos e suas consequências
Os resultados possíveis para uma situação de conflito são três e originam estados diferentes nos intervenientes:
è Ganhar/Perder

Quando uma das partes atinge o objectivo, impedindo a outra de o fazer. Os resultados para quem ganha podem ser:
· Aumento da má imagem que já se tinha do outro grupo/pessoa;
· Abrandamento da produtividade em função do efeito do descanso do guerreiro;
· Reforço da crença de que o grupo/pessoa tem sempre razão.

Por outro lado, os resultados para quem perde podem ser:

· Utilização de mecanismos que distorcem a realidade para ajudar a justificar a derrota;
· As relações entre os grupos/pessoas tenderão a deteriorar-se;
· Se a derrota for aceite como merecida, pode acontecer que o grupo se esforce por não ter de sofrer derrotas semelhantes, melhorando para isso a sua performance;
· Entre indivíduos pode existir rancor, alimentando a vingança.

è Perder/Perder
Acontece que o resultado alcançado não é o querido por nenhuma das partes. Neste caso é provável que os efeitos sejam semelhantes a quem perde no resultado Ganhar/Perder.
è Ganhar/Ganhar
Este é o resultado mais desejável, quando ambas as partes cumprem os seus objectivos, nenhuma delas sentindo que perdeu.
3.5 Estratégias e FORMAS para resolver conflitos

Basicamente, são três as formas de que um chefe dispõe para resolver conflitos:
▪ A repressão – ou ignorando um conflito ou impondo uma solução;
▪ A diluição – suavizando ou apelando para objectivos mais elevados;
▪ A confrontação – conversão do conflito em problema;

Na generalidade das situações a confrontação é a estratégia mais adequada para lidar com situações conflituais, quer por ser a única que implica as partes na decisão possibilitando uma solução de duplo ganho, quer por ser a única que lida realmente com o conflito em si.

Estas formas são desenvolvidas através das seguintes estratégias, respectivamente:
▪ Arbitragem
Processo pelo qual alguém externo ao conflito resolve, impondo uma solução.
▪ Mediação
Processo em que uma terceira pessoa, o mediador, auxilia as partes no processo de resolução do conflito, garantindo que são dados os seguintes passos:
· Encontros a sós com cada uma das partes;
· Reunião com todos os envolvidos;
· Solicitação a cada parte sugestões;
· Utilização estratégica dos intervalos;
· Enfoque de factos objectivos, áreas de necessidades conjuntas ou objectivos mútuos;
· Obtenção de acordo.
▪ A negociação
Processo através do qual dois ou mais indivíduos numa situação de conflito de interesses (com objectivos comuns ou divergentes), apresentam e discutem propostas de modo a chegar a um acordo.

“Gestão de Conflitos” - Parte IV

2006-10-07T18:11:00.000+01:00

▪ Indefinição das regras de jogo

Quando as situações são ambíguas, normalmente, dão lugar a interpretações em relação às quais as partes podem não estar de acordo. Sempre que uma situação é pouco estruturada e as partes não chegam a um entendimento, o chefe é chamado a intervir. No entanto, essa situação pode ser ainda pior, se a decisão não agradar a nenhuma das partes ou só a uma delas. Nesse caso o conflito agudiza-se uma vez que existe um terceiro interveniente; começam as acusações que o chefe tem preferências, não é justo, etc. Pelo contrário, se as situações estiverem mais estruturadas, mesmo que as pessoas não concordem muito com a solução não personalizam o conflito.

▪ Interdependência de recursos

Em todas as situações em que exista escassez de recursos em relação ao desejado o conflito surge rapidamente. Deve evitar-se, tanto quanto possível, distribuição de recursos por capacidades oratórias dos responsáveis de cada sector ou quaisquer outros critérios subjectivos. Deverá haver objectividade na distribuição dos recursos ou na definição da sua utilização. As decisões deve, ser baseadas em factos quantificados, claros e devidamente explicados, eliminando a aura de secretismo que potencia o conflito.

▪ Sistemas de recompensa competitivos

O conflito pode surgir quando o sistema de recompensas é mutuamente exclusivo, quando para alguém ganhar, alguém tem que perder ou deixar de ganhar. A competição criada por um sistema deste tipo pode fazer com que os indivíduos cheguem a boicotar o desempenho dos seus colegas, outras secções, etc. Assim, devem criar-se esquemas de prémios que possam aumentar a competitividade de forma salutar.

▪ Mudança

As situações em que se pretende a mudança são geradoras, muitas vezes, de conflito. As mudanças provocam ansiedade. O ser humano tem necessidade de dominar os acontecimentos em que se vê envolvido. Saber predizer consequências dos seus actos e métodos de trabalho é algo que transmite segurança. Sempre que se quer alguma mudança deve demonstrar-se objectivamente que a situação actual não é, de facto, a melhor. Devem enumerar-se os benefícios que poderão advir da inversão ou alteração da situação. Todos devem estar envolvidos nas mudanças. Estes procedimentos reduzem a incerteza e dão um maior incentivo para que a mudança se processe o mais rápido possível.

“Gestão de Conflitos” - Parte III

2006-10-07T18:09:00.000+01:00

III. O CONFLITO
3.1 O que é um conflito?
Em termos de expressão teórica um conflito é gerado por uma situação de escassez de recursos (em sentido lato) e por uma atitude de hostilidade. Por escassez de recursos entende-se uma situação em que dois ou mais objectivos pertencentes a duas ou mais pessoas são mutuamente exclusivos. Embora os conflitos sejam sempre provocados por acontecimentos, não são eles que só por si os justificam, sendo as causas de um qualquer conflito sempre subjectivas. Seja qual for o acontecimento que se dê, ele só provocará conflito se as partes o considerarem como violando a sua esfera individual. Por esfera individual entende-se o conjunto de bens, materiais e imateriais a que julgamos ter direito, dos quais se destacam:

§ O poder;
§ O Status;
§ A realização;
§ O dinheiro;
§ A nossa casa;
§ As nossas crenças;
§ A moral;
§ Etc…

Há que diferenciar logo à partida conflito de problema. Num conflito existem partes em confronto; num problema existe um grupo de pessoas a trabalhar em conjunto. Num conflito desenvolve-se uma atitude hostil, num problema desenvolve-se uma atitude de aproximação. Neste contexto, seria de toda a utilidade transformar qualquer conflito num problema para resolver.

“Gestão de Conflitos” - Parte II

2006-10-07T18:08:00.000+01:00

I. INTRODUÇÃO
Desde cedo que somos confrontados com situações de conflito. No inicio essas situações são pouco significativas mas quando as pessoas crescem, os factos geradores de conflito aumentam exponencialmente.
Basicamente todos sabemos o que é um conflito. A dificuldade surge quando temos que o definir. O termo conflito é muito complexo, para o senso comum este é sempre desagradável e não contribui para o melhoramento de uma organização ou instituição. Traduzido à letra, podemos definir conflito como uma oposição que surge quando há um desacordo dentro ou entre indivíduos, equipas, departamentos ou organizações.
A palavra conflito por vezes é confundida com a palavra competição, tal acontece quando os objectivos das partes que estão envolvidas são incompatíveis, mas estas partes não podem interferir umas com as outras. Antagonicamente, temos a cooperação, ou seja, quando duas ou mais partes trabalham juntas para atingir objectivos mútuos, nestes casos, o conflito coexiste com a cooperação.
Uma das causas do conflito dentro de uma instituição é o interesse pessoal dos seus membros. A maioria das vezes este manifesta-se pela competição relativamente a um objectivo, filosofias ou métodos de trabalho, e por disputas com a finalidade de conseguir o domínio sobre os outros. O conflito institucional é uma discordância entre dois ou mais membros ou grupos da instituição, provocada pelo facto de terem necessidade de dividir recursos escassos ou actividades de trabalho e/ou pelo facto de terem posição, objectivos, valores ou percepções em desacordo, procurando fazer com que a própria causa ou ponto de vista prevaleça sobre a dos outros.
A visão tradicional do conflito defende que o conflito deve ser evitado, por indicar disfunção no grupo ou na organização, logo visto como algo desnecessário e prejudicial. A teoria das relações humanas, defende que o conflito é natural, uma realidade que não se pode evitar que é natural em qualquer grupo ou organização e este não tem de ser negativo, pode ser mesmo uma força positiva para o aumento da produtividade. Já numa visão mais interaccionista, o conflito pode ser visto não apenas como positivo mas sim como absolutamente necessário para a eficácia do grupo ou organização.
Segundo a visão actual do conflito, este é necessário e inevitável independentemente de como as organizações são projectadas e de como funcionam. Esta visão parece demonstrar que parte do conflito é disfuncional, uma vez que pode prejudicar as pessoas e impedir que a organização ou instituição atinja os seus objectivos. Mas o conflito também pode ser funcional, uma vez que pode tornar as organizações mais aptas para enfrentar o conflito, a partir do momento em que este é identificado como disfuncional.
Os primeiros administradores e chefes das organizações achavam que o aparecimento do conflito era sinal que algo estava errado. Só existia conflito se os administradores deixassem de aplicar os bons princípios administrativos na direcção da organização ou se estes não conseguissem transmitir aos subordinados os interesses comuns que unem a chefia e os funcionários. Esta visão começou a mudar quando investigadores das ciências do comportamento e autores da administração começaram a identificar as causas do conflito independentemente dos erros da administração e quando as vantagens do conflito, bem administrado, começaram a ser reconhecidas.
Se a ideia de que os conflitos são fonte de criatividade e inovação é aceite pela comunidade cientifica, constata-se que os comandantes da nossa organização ainda toleram mal o conflito e raramente o encorajam, apesar deste estar associado à alta qualidade em instituições sem fins lucrativos. Logo se esses resultados se podem generalizar ao nosso país será de esperar que nas instituições profissionais estatais o conflito seja melhor aceite e que os seus chefes o procurem gerir adequadamente.
No entanto, um organização militar como a GNR, apesar de ser hierarquizada onde cada pessoa tem o seu estatuto, há todavia lugar a conflito. Este deve ser contornado da melhor forma possível. O facto de uma organização militar ter um poder centralizado e burocratizado, foge no entanto ao controle no sentido de proporcionar respostas capazes de enfrentar as necessidades dos seus autores, a burocracia dificulta o funcionamento ideal da organização e gera conflito.
Hoje em dia, não é possível melhorar um posto sem investir em mais autonomia e responsabilidade. A gestão de conflitos é uma ferramenta que poderá, se bem usada, alargar as margens dessa autonomia, mas também um meio de afirmação da cultura da organização militar, corrigindo assimetrias e desigualdades. Será pois, um instrumento de democratização do posto e do pluralismo cultural indispensável para a identificação e união de uma causa comum, passo essencial para se obter a coordenação, cooperação e motivação, dos diversos militares e da comunidade local.

“Gestão de Conflitos” - Parte I

2006-10-07T18:04:00.000+01:00

I. Resumo

De acordo com as instruções da docente de Psicologia do 25.º CFS, este trabalho corresponde a um dos requisitos para a obtenção da aprovação na cadeira.
Tal como ficou estabelecido, não se pretende elencar um conjunto de pressupostos teóricos acerca da gestão de conflitos, pretende-se isso sim, enquadrar este tema dentro do âmbito em que se insere, isto é, como uma ferramenta útil para um comandante de posto, uma vez que serão essas, as funções que a maioria de nós irá futuramente desempenhar.
Como nada pode ser encarado apenas segundo uma perspectiva empírica e que ao abordar-se qualquer temática, seja ela de qualquer tipo, torna-se imperioso, antes de mais nada, discriminar um conjunto de princípios, essenciais para se estabelecer uma plataforma de trabalho. Foi o que fizemos na primeira parte – Enquadramento teórico – e que serviu de suporte para a abordagem prática, a saber:
A escala de serviço de um posto como foco gerador de conflito; referenciando-se nesta temática, um relato vivido por um dos elementos do grupo;
Uma outra componente prática, relata a problemática do livro de reclamações e os conflitos que se geram pelo facto de alguns militares não conseguirem lidar de uma forma assertiva, sempre que este é solicitado por um cidadão;
Do que foi exposto, retirámos algumas conclusões úteis, não no plano teórico como também na forte componente prática em que se insere a actividade da GNR.

I LOVE THIS GAME!

2006-09-10T17:30:00.000+01:00

A verdade desportiva

- Oh pá dou-te o Costa.
- Vai-te f… quero lá esse gajo!
- Então arranjo-te o Cecílio.
- Nada, zero. Isso é tudo Porto…quero um que me sirva.
- E que tal o Proença?
- O Proença também não quero.
- Oh major, ouça, é tudo para nos f…
- E o João… esse árbitro...
- Está bem pode vir esse.

Todos os dias mostram ao país as suas caras, as suas sentenças, a sua importância.
Os media, correm atrás deles porque sabem que se vende bem.
Bola é assunto fácil de entender, nivela académico e rapaz das obras.
Mexem em muito dinheiro que dá gosto ver.
Compram e vendem pessoas como se fossem rabanetes.
- A ética desportiva …
- Que é que isso interessa?
- Mas o ideal olímpico…
- Isso não é para aqui chamado.
- São corru …
- Não quero saber!

O major Valentim Loureiro, o João Loureiro, o Madail, o Pinto da Costa, o Luís Filipe Vieira, o Pinto de Sousa, os esquecidos Avelino Ferreira Torres e Pimenta Machado… São o que temos de melhor.
Para apitar. Se nada mudar.

por Raimundo Narciso in http://puxapalavra.blogspot.com/

Merece uma visita!

2006-09-10T17:25:00.000+01:00

http://www.hoteldocaramulo.pt/

A origem de todos os males do mundo: A IGNORÂNCIA...

2006-09-10T16:50:00.000+01:00

Se eu não justificar o titulo, dirão que se trata de mais um daqueles titulos ocos, vazios de conteúdo...

Prefiro não o fazer, direi apenas isto: no actual modelo de sociedade, preconizado por milhares de ideias políticas desenvolvidas ao longo dos séculos, é impreterível que tomemos consciência da nossa irresponsabilidade cívica.

Não querer conhecer a "LEI" é sinónimo de alienação social, de obstáculo à evolução. O ESTADO permanentemente confronta-se com a "gens" pouco conhecedora do "ius"; torna-se óbvia a divergência, a cedência, a desistência, e por último a anuência, quer de uns, quer de outros...

Daqui decorre a ignorância, origem de todos os males, salvo melhor opiniao...

Porquê BMW?

2006-09-10T14:05:00.000+01:00

Se a própria vida não é segura, porquê procurar um automóvel seguro?

Só vale a pena viver se corrermos riscos!

Só vale a pena viver se nos empenharmos naquilo que fazemos!

Só vale a pena viver se naquilo que fazemos, daí retirarmos prazer!

O homem é, por natureza, incontrolável!

O poder é uma utopia!

Mas às vezes sabe bem sentirmo-nos poderosos!

Sentir o poder nas nossas mãos!

BMW: uma experiência de poder!

Carta aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Estremoz - O portal da CME

2006-09-09T19:11:00.000+01:00

http://www.cm-estremoz.pt

Exmo. Senhor Presidente

Devo confessar que não compreendo o facto do suposto “novo portal” da câmara municipal demorar tanto tempo a ser concebido. Tão pouco julgo sustentável, qualquer argumento do género “por motivos técnicos” ou outro que possa ser invocado.

Independentemente dos objectivos que V. Exa. preconizou para o dito portal, tais como “e-municipio”, “administração local on-line”, ou qualquer outro chavão, o que salta à vista são quase nove meses sem que o munícipe possa dispor de informação rigorosa sobre os actos e regulamentos administrativos até este momento decididos por si ou deliberados pela câmara municipal, o que a meu ver é um mau presságio por várias ordens de razões.

Em primeiro lugar, trata-se de cumprir a Lei e a Constituição.
Em segundo lugar, nem toda a gente tem disponibilidade (tempo) para se deslocar às reuniões de câmara, também se a tivessem, provavelmente estariam em condições de ter concorrido à presidência da Câmara, consigo ou contra si.
Em terceiro lugar, por uma questão de transparência.

Um cidadão para participar, antes de mais, tem de conhecer.

Por outro lado, os munícipes não dão votos em branco, igualmente não se contentam com prospectos tipo “mais do mesmo”, onde é enaltecida de forma pouco cuidada, demasiado genérica, as acções do executivo.
Ainda sobre os prospectos, trata-se de um modelo completamente ultrapassado, em que para além do desperdício orçamental e ambiental (não se esqueça: são impressos em papel normal), tem na sua génese a propaganda do executivo, e tal só seria ultrapassado através do respeito pelo contraditório.
Dirá V. Exa. que não se sente na obrigação de dar espaço em propaganda do “executivo” para que a oposição se pronuncie sobre as politicas adoptadas pela sua equipa, e naturalmente diz bem, já o fizeram nas respectivas reuniões camarárias. Mas nesse caso, deve imediatamente, colocar no portal do município as actas das reuniões de câmara e da assembleia municipal, bem como as suas decisões, as dos vereadores e dos chefes de serviços que sejam susceptíveis de afectar direitos e interesses legalmente protegidos, nomeadamente, aquelas que negam provimento a pretensões dos particulares…

Porquanto, um executivo em exercício de funções há quase dez meses, sem disponibilizar qualquer informação aos munícipes pelo canal mais eficiente, desde logo demonstra pouco respeito por aqueles que os elegeram.

Quanto aos conteúdos, desde já devo dizer-lhe que a mesma deverá ser em termos genéricos, precisa, completa e eficiente, ou no mínimo, eficaz.

Em concreto, o portal não poderá dar apenas relevo à câmara municipal, mas também à Assembleia Municipal. Deverá considerar que o mesmo tenha como denominador comum, o município de Estremoz

Assim me despeço, acreditando que tenha contribuído para temperar a vontade e o espírito do Senhor Presidente, sem prejuízo de ver esclarecidas as questões por mim invocadas, respeitando-se o Código do Procedimento Administrativo.

Com os melhores cumprimentos,

Alberto Cancelino

Este mail será publicado em: http://www.meritocracia.blogspot.com

Comentário a uma infracção rodoviária - em abstracto

2006-09-09T18:27:00.000+01:00

Um colega de curso foi autuado por não fazer uso do cinto de segurança enquanto conduzia o seu veículo automóvel. Pretendeu abandonar por alguns instantes o local da fiscalização. Para além destes dois factos, esse colega colocou várias questões susceptíveis de comentário:

O Código da estrada, bem como os inúmeros diplomas que estatuem sanções por violação de ilícitos de mera ordenação social, apesar de disporem de regimes jurídicos próprios, são enquadráveis subsidiariamente pelo Regime Geral das Contra-ordenações. Este por sua vez, remete-nos subsidiariamente para o Código de Processo Penal, no que concerne ao Direito Adjectivo, e para o Código Penal, relativamente às normas substantivas. Obviamente que toda esta “estrutura está montada” transversalmente, no respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias do cidadão; bom pelo menos no plano jurídico e daquilo que comummente se poderá aceitar como o devir. Deve ainda referir-se aqui a Lei 5/95, que estabelece “a obrigatoriedade do porte de documento de identificação para os cidadãos maiores de 16 anos sempre que se encontrem em lugares públicos, abertos ao público ou sujeitos a vigilância policial”, que apesar das inúmeras dúvidas suscitadas pela doutrina, e pelas interpretações antagónicas dadas pela jurisprudência, trata-se de um regime válido, porquanto não foi “banido” do ordenamento jurídico.

Exposto o enquadramento jurídico-legal, cabe analisar as questões em abstracto:
Pode um funcionário, conforme define o Código Penal, perante o flagrante delito de um ilícito de mera ordenação social, “manter” junto de si o agente da contra ordenação para além do estritamente necessário?

Creio que a resposta é não, uma vez obtida a identificação do arguido e os restantes elementos que possam servir como meio de prova para os factos alegados – sob pena de não o fazendo naquele momento, o processo fique decadente logo de inicio –, nada obriga que o correspondente auto de notícia tenha que ser levantado no próprio local. Mesmo as Contra-Ordenações previstas no Código da Estrada não escapam a essa regra.

Remetendo o tema para o estudo da validade, eficácia e justiça da norma jurídica, sempre se pode dizer que no âmbito Contra-Ordenacional, foi intenção do legislador criar um processo célere para que o efeito sancionatório se repercutisse de imediato na esfera jurídica do prevaricador; quiçá este aspecto encontre justificação no âmbito da Sociologia do Direito. Devemos atender que as normas rodoviárias, também elas visam a protecção da dignidade humana. Note-se que uma punição tardia, poderá comprometer a eficácia da aplicação da norma.

Por ora basta dizer que aquilo que se vinha a assistir nos processos contra-ordenacionais, maxime por infracções ao Código da Estrada, era uma relutância dos infractores em pagar as coimas, desde logo, pendia sobre os infractores um sentimento de impunidade, porquanto a sanção era protelada no tempo.

Para além disso, o arrastamento dos processos nos serviços, quer por manobras dilatórias, quer por impugnações realizadas com esse propósito, ou ainda a “pouca” vontade dos infractores em ser notificados por via postal, culminavam no aumento dos custos de funcionamento e “prendiam” os funcionários a funções improfícuas.

Urgia uma mudança legislativa!

Toda a norma jurídica visa responder a um situação real. Daí o legislador ter estabelecido no artigo 173º/1 do Código da Estrada, o seguinte: «O pagamento voluntário da coima deve ser efectuado no acto da verificação da contra-ordenação».

Isto não significa, em bom rigor, que a regra do pagamento voluntário seja essa, nos termos do artigo 172º do mesmo diploma, o arguido pode efectuá-lo no prazo de quinze dias após ter sido notificado.

A realidade é que se o infractor, por não efectuar o pagamento no momento no acto de verificação da contra-ordenação, não fica por isso diminuído em nenhum dos seus direitos, desde que acabe por pagar voluntariamente a coima ou impugná-la nos quinze dias subsequentes (note-se que apesar os documentos ficarem na posse dos funcionários, o infractor fica com um documento que os substitui – a condução no estrangeiro com esse documento, em substituição do titulo de condução, é que não é possível – (penso existir aqui uma situação que não foi devidamente acautelada).

Assim, mesmo que o infractor não possa permanecer no local durante a elaboração do expediente, por qualquer motivo, ou se coloque em fuga, o funcionário poderá apenas com a matrícula do veículo (se não for falsa) iniciar todo o processo; note-se que nos termos do artigo 135º do Código da Estrada, caso não seja possível identificar o “real” infractor, recairá sobre o proprietário do veículo a responsabilidade pela infracção, podendo este dispor-se a identificá-lo, refutando o ónus que sobre si recaía.

Deste modo, compreendendo-se as motivações que levaram o legislador a estabelecer um regime deveras “apertado”, nada obsta na Lei, bem pelo contrário, a que o funcionário deixe de cumprir correctamente a sua missão, caso não possa (ou não o faça) de imediato, proceder á notificação do infractor.

Certo é que este protelamento tem necessariamente um acréscimo nos custos administrativos, que por incrível que pareça, não se repercutem no infractor.

Ou seja, as custas de todo o processo interlocutório que visa descobrir o responsável, não lhe serão imputáveis – este aspecto é no mínimo ridículo.

Após a constatação de factos que demonstrem um adiamento anormal notificação, deverá o infractor ou aquele que no interesse deste, protele o processo, ser responsável pelos custos administrativos.

Defendo que só não lhe deverão ser imputáveis, quando tal facto não procede de culpa sua, e o ónus a ele caberia. Enquadrar-se-iam aqui situações em que o arguido foi obrigado a abandonar o local por motivos de saúde.

A armada lusa!

2006-09-09T16:33:00.000+01:00

Aí está!Estamos no minuto zero do melhor ano desportivo Português. A armada lusa está a postos, um por todos e todos por um, vamos viver grandes momentos...

O corpo expedicionário português vai conquistar os principais palcos do futebol europeu. Vemo-nos em Atenas!

P.S. - Sou "doente" pelo Sporting, mas reconheço que chegou o momento de cerrar fileiras porque o importante é que a taça vai ser nossa: DE PORTUGAL

Comentário de Alberto Cancelino publicado em:

http://www.maisfutebol.iol.pt/noticia.php?div_id=1304&pagina=2&ler_comentario=1&id=718244

O “CASO MATEUS” – ABORDAGEM ALTERNATIVA

2006-09-07T22:36:00.000+01:00

Apesar de ter actuado em alguns jogos com um jogador que supostamente não poderia ter sido inscrito, o Gil Vicente dentro do relvado, provou ser merecedor do direito a participar na BWIN LIGA, e isto é um facto que ninguém poderá escamotear.
Desde logo, a liga aceitou provisoriamente – e bem: as decisões dos tribunais sobrepõem-se às de qualquer outra autoridade – a inscrição do jogador de acordo com o despacho do juiz do TAF de Braga. Assim, estando o jogador regularmente inscrito e tendo o Gil Vicente alcançado os pontos necessários para permanecer no principal campeonato Português, em termos de verdade desportiva, é indubitável que a razão tende a propender para o Gil Vicente.

I

Em causa estão regras “estritamente desportivas”, as quais, parece ser consensual, não podem ser dirimidas nos tribunais comuns.
Em primeiro lugar, dos conflitos que surjam no plano “estritamente” desportivo, estando vedado aos litigantes o acesso aos tribunais comuns, sempre se poderá deduzir que deverão ser decididos em tribunais especiais. Acontece que, nem a Comissão disciplinar da liga, nem o conselho de justiça da FPF poderão ser considerados tribunais, porquanto não preenchem o âmbito legal adstrito ao poder judicial no quadro da Constituição.
Em segundo lugar, há que investigar qual o elemento teleológico das regras “estritamente” desportivas. Pode dizer-se que visam organizar e regulamentar as competições desportivas, sendo que estas regras assentam transversalmente no Princípio da verdade desportiva. Como já vimos supra, se respeitarmos este princípio, talvez possamos concluir que o Gil Vicente tem razão.

II

Perante o acto administrativo que recusou a inscrição do jogador Mateus, o Gil Vicente invocou que, caso fosse confirmada por sentença a existência de um contrato de trabalho simulado (simulação relativa) – não obstante reconhecer-se que nos termos do Código do Trabalho, as consequências jurídicas da simulação do contrato, passariam pela sua convalidação até ao momento da declaração, o que em termos práticos ainda complicaria mais este processo – entre o Clube de Futebol de Lixa e esse jogador, então a inscrição deveria ter sido aceite.
1– A decisão sobre contratos de trabalho simulados é da competência dos tribunais de trabalho, não é uma questão desportiva, muito menos “estritamente” desportiva;
2 – Ainda que entendêssemos que ao Gil Vicente está-lhe vedado o acesso aos tribunais comuns em questões “estritamente” desportivas, nunca se poderá concluir que pelo facto de ter aderido a associações que regulam o futebol, não terá por isso abdicado do direito de acesso à justiça.
3 – Perceba-se que o regulamento que condiciona a inscrição do jogador Mateus não tem nenhum ponto de conexão com as normas de direito civil que qualificam os negócios jurídicos simulados.
4 – Porém, tanto a Liga como a FPF, enquanto associações de direito público, para decidirem sobre a inscrição (ou não) do jogador, estão obrigadas por Lei (art.º 83º do CPA) a conhecer as questões prévias que obstem à boa decisão sobre o mérito do acto administrativo.
5 – Perante este quadro, alegando o Gil Vicente a existência de um negócio simulado que prejudicava a decisão favorável sobre a inscrição do jogador, a liga ou a FPF deveriam ter reenviado o processo para o tribunal de trabalho territorialmente competente. Não o fizeram!
6 – Refira-se que é assim que sucede nos tribunais comuns: Se por exemplo, num tribunal administrativo for suscitada uma questão de direito civil que releve para uma boa decisão administrativa, o processo suspende-se enquanto essa questão interlocutória está a ser decidida num tribunal cível, sob pena da sentença/acordão ser considerado nula/o.

Recorde-se uma vez mais que o Gil Vicente pelo facto de ter abdicado do recurso aos tribunais comuns em questões “estritamente” desportivas, em nenhum momento abdicou do direito de acesso à justiça; até porque se o tivesse feito, à luz da Constituição, essa declaração ter-se-ia como não escrita, segundo a boa doutrina acerca do artº 18º da CRP – vide limitação voluntária e absoluta de direitos fundamentais.

III

Em suma, o conselho de justiça da FPF reconheceu-se incompetente para decidir sobre o contrato simulado – reconhecimento tácito de que não se tratava de uma questão desportiva, muito menos “estritamente” desportiva –, relegando para segundo plano essa questão.
Nestes termos, restaria ao Gil Vicente uma única possibilidade – uma vez que a deliberação do conselho de justiça da FPF revestia a forma de acto administrativo e porque havia uma questão que deveria ter sido conhecida antes de ser decidido o aspecto desportivo: a inscrição do jogador –, a impugnação do acto no tribunal administrativo competente.
Foi isto que o Gil Vicente fez: Garantiu o seu direito de acesso à justiça, uma vez que havia uma questão de natureza cível a decidir, sendo esta uma conditio sine et qua non para haver uma boa decisão “estritamente” desportiva.

IV

Sucintamente, podem abordar-se aspectos jurídicos de fundo subjacentes a todo este processo, que certamente o Gil Vicente e com propriedade poderá vir a invocar, designadamente:
1 - O direito de acesso a “um” tribunal, consagrado não só no catalogo de direitos fundamentais estabelecidos pela nossa constituição, como também na Declaração universal dos direitos do homem e na Carta Europeia;
Ainda que se reconhecesse (com reservas) que a Lei de bases do desporto limita esse direito. Cumprirá essa norma os critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade?
Afinal só se pode limitar um direito fundamental, tendo como contrapartida um interesse juridicamente e constitucionalmente relevante. Neste caso, qual?
2 – Não estará esse “suposto” direito desportivo vinculado à Constituição?
Ou será que deveríamos considerá-lo supra-constitucional?
3- Apesar de ser uma mera associação privada, criada ao abrigo do direito Suíço, poderá a FIFA e as suas regras ser incorporadas nos regulamentos desportivos e nos estatutos da liga, sem o cumprimento das regras de integração de normas internacionais no ordenamento jurídico Português prescritas na Constituição?
Note-se que os estatutos da FPF obrigam os associados a cumprirem as normas emanadas da FIFA. No entanto estas não se definem, nem tão pouco é definido os termos, o alcance e o sentido com que devem ser interpretadas.
O estatuto limita-se pois a efectuar uma remissão em bloco.
4 – Será que, caso o jogador Mateus jogasse como amador em Espanha há apenas 6 meses, estaria por isso impedido de ser inscrito na Liga?
E se não puder?
Não se poderá considerar essa regra da Liga, uma medida de efeito equivalente susceptível de afectar o Principio da livre circulação de trabalhadores consagrado no tratado das comunidades europeias?
Se assim for, estará essa afectação justificada nos termos desse tratado?
5 – Por último, o direito ao trabalho. Sobre a regra que impedia a inscrição do jogador Mateus, qual o seu escopo?
Será que essa norma visa estabelecer princípios organizativos, ou de igualdade de oportunidades entre os competidores, maximé garantir a verdade desportiva – razão fundamental da existência de normas “estritamente” desportivas”?
Visaria a norma garantir a verdade desportiva?
Caso contrário, deveremos pois considerá-la inadequada, desnecessária e desproporcional face à notória limitação de uma parte estruturante do núcleo do direito ao trabalho aplicável a este caso em concreto: o impedimento de competir.

V

Pois bem, parece óbvio que este caso deve ser resolvido a contento do Gil Vicente – independentemente das pressões da FIFA, da UEFA, ou sequer do Sr. Ahmadinejad.
Porque acerca das ameaças da FIFA, mesmo que se concretizem, sempre nos podemos interrogar sobre o seguinte:
Será que decisões unilaterais que não respeitam o que de mais estruturante existe num estado de direito – Principio do contraditório –, sem abertura de processo, nem audiência dos visados, deverão ser respeitadas?
Recordo-vos, a FIFA é apenas uma Associação Suiça, tal e qual o clube de caçadores da minha terra é uma associação Portuguesa!
E mesmo que venham a concretizarem-se as ameaças. Caso o faça – afectando todo o futebol Português – sendo este notoriamente de interesse público – não restará nenhum outro papel à FIFA, a não ser o de réu numa acção de responsabilidade civil intentada pelo Estado Português num Tribunal Cível Suíço.
Por outro lado, não violarão os estatutos da FIFA a Constituição Suiça?
Se sim, sempre se poderá requerer em qualquer Tribunal Suíço para que este decrete a sua dissolução.
Ainda quanto ás eventuais sanções. Sempre se poderá recorrer delas e/ou requerer a suspensão da sua eficácia. Aonde?...Num Tribunal Suíço!

Sobre a origem do mal…

Será que ninguém percebeu ainda que a FIFA concentra o monopólio do poder executivo, regulamentar e o ““alegadamente” poder desportivo-judicial”, do futebol mundial?
Será que, volvidos quase 250 anos sobre o advento do liberalismo, ainda ninguém percebeu que uma organização deste tipo não se encaixa nos estados de direito, universalmente considerados?
Pela primeira vez, nos últimos tempos, Portugal tem uma oportunidade de iluminar o trilho que o futebol mundial deve seguir!
E deixemo-nos de “miserabilismos” de nos considerarmos “coitadinhos”, de cedermos perante duvidosas certezas, tais como: «… Se todos os outros países não interrogam estas questões, porquê nós?...»
Eu digo-vos porquê: Porque hoje Portugal é uma potência do futebol mundial e também isto não se pode escamotear.

Entenda-se, as instituições portuguesas envolvidas até ao momento neste caso, se exceptuarmos algumas peripécias no seio da Liga, têm agido correctamente, tentando desesperadamente procurar a LEI, farol da justiça. Mas todos ficaram confusos, muito confusos, quando se viram compelidos a contrabalançar o direito com as regras de uma organização “para-internacional” de matriz absolutista, e nessa, não há lei, nem direito, e muito menos justiça…

Sobre a resolução do problema!

O governo exerce tutela de legalidade sobre a FPF.
Deverá por isso o membro do governo responsável pela área do desporto, revogar todos os actos administrativos supervenientes à deliberação do conselho de justiça da FPF em que nega provimento ao recurso do Gil Vicente e simultaneamente reconhece a incompetência para decidir em matéria de contratos de trabalho simulados.
Este acto deverá por isso ser reformado, reenviando o conselho de justiça o processo para o tribunal de trabalho territorialmente competente para que este decida, se houve ou não simulação de contrato.
Neste contexto, o recurso do Gil Vicente para o TAF de Braga deixará de fazer sentido, não obstante manter-se-á válida a decisão desse tribunal no tocante à inscrição provisória na liga do jogador Mateus.
Teríamos então dois cenários possíveis:

Cenário 1 – Houve contrato simulado. Tudo como dantes, isto é o Gil Vicente continua na BWIN LIGA e a inscrição do jogador converte-se em definitiva.

Cenário 2 – Não houve contrato simulado. Logo a inscrição provisória do jogador deixaria de produzir efeitos. No entanto, essa inscrição decorreu de uma decisão do tribunal, provisória é certo, mas que foi decretada por haver uma boa aparência do direito; como tal, ao Gil Vicente nada lhe deve ser imputado. Isto se considerarmos as regras do direito civil.
Porquanto a reposição da situação anterior à decisão da inscrição provisória é impossível, e seria inadmissível em direito, o Gil Vicente perder os pontos em que o jogador actuou por estar inscrito por ordem do tribunal.
Evidentemente, seria o Gil Vicente a permanecer na BWIN LIGA.

Consequentemente, revogada pelo Secretário de Estado do Desporto, a decisão que condena o Gil Vicente a descer de divisão, o campeonato deve de imediato prosseguir com a participação do Gil Vicente.
Recorde-se, do que ficou exposto, este clube nunca violou nenhum regulamento desportivo.
Sobre o atraso do campeonato. Em termos factuais não releva uma vez que este ano o campeonato poderá disputar-se até meados de Junho sem colidir com nenhuma outra competição desportiva relevante. E para agilizar esse processo aqui sim, poderá invocar-se o interesse público para remover eventuais obstáculos.
Sobre a decisão do contrato de trabalho. Obviamente que deverá ser célere mas creio que a magistratura estará ciente disso.

In pejus

Como já se disse, as peripécias no seio da Liga de clubes. Espero que de futuro as relações orgânicas, institucionais e processuais entre o estado administração, a FPF e a Liga possam ficar devidamente clarificadas pela via legislativa e regulamentar: Tem que se perceber que modelo jurídico se pretende ter no futebol Português!

Fará sentido, o Sr. Gilberto Madaíl – que nem sequer é jurista – reunir-se em Zurique com a FIFA no propósito de reportar a complexidade do “caso Mateus”?
Em tempos entrámos em Roma de forma magistral, a fim de mostrar ao Papa as “maravilhas” provenientes dos nossos descobrimentos marítimos.
O Sr. Madaíl poderia perfeitamente ter-se feito acompanhar por séquito de jurisconsultos para esclarecerem a FIFA sobre a realidade jurídica dos factos. Porque em Portugal – felizmente – temos muitos e dos bons.

Alberto Cancelino

O que é?

2006-08-30T15:04:00.000+01:00

Meritocracia (do latim mereo, merecer, obter) é a forma de governo baseado no mérito. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento, e há uma predominância de valores associados à educação e à competência.

in wikipédia